Transformação Do Estado No Século XXI
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024 (Quarta-feira)
A América Latina é muito baseada em contadores, economistas, que também têm interesses corporativos.
Conrado Ramos (Secretário-Geral, Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD)
A discussão sobre o papel central do Estado no desenvolvimento exige uma autocrítica em relação à apropriação privada de bens públicos e ao combate aos populismos. O desenvolvimento inclusivo precisa de instrumentos e narrativas políticas eficazes, capazes de superar tanto a comunicação racional da esquerda quanto o apelo emocional da direita. Na América Latina, onde os problemas de legitimidade são evidentes, países como Chile, Espanha e Brasil se destacam como exemplos de agendas verdes. A reforma do Estado encontra resistência, especialmente diante da visão transversal e da falta de sistemas robustos de alta direção pública. A participação cidadã e a representação por partidos políticos são essenciais, apesar do atual desinteresse. Já a governança da sociedade civil exige uma colaboração efetiva e a utilização de instrumentos inovadores. É notório que a atração de jovens para o serviço público enfrenta desafios salariais e de carreira. Para uma governança eficaz, é necessário estabelecer comunicação com as comunidades e construir confiança nas políticas públicas. Superar o ritualismo estrutural, herdado da colônia e sustentado por interesses corporativos, é fundamental para promover a inovação.
Esse é um debate que precisa ser feito no Brasil, mas que desejamos levar ao G20, especialmente com a perspectiva do Sul Global.
Esther Dweck (Ministra, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Geraldine)
O evento discutiu ações para o G20, incluindo a Aliança Global Contra a Fome, que exige financiamento e capacidades estatais, com a reforma administrativa sendo substituída por “transformações do Estado” para adequá-lo ao século XXI, tema a ser levado ao G20. O CLAD, originado na era neoliberal, agora foca na transformação e não na diminuição do Estado, com três desafios principais: servidores públicos representativos e capacitados, transformação digital inclusiva e a necessidade de repensar instituições afetadas pela destruição recente. O Estado do século XXI deve ser participativo, com servidores diversos e a escuta ativa de diferentes atores, fortalecendo o federalismo e as Conferências Nacionais para a formulação de políticas públicas.
É importante discutir a cultura do serviço público em todos os governos, algo que está na Constituição, mas não é necessariamente vivenciado e experimentado pelos servidores e pela população.
Geraldine Fraser-Moleketi (Presidenta, Thabo Mbeki Foundation)
Mandela, ao visitar o Rio, reforçou a solidariedade do mundo em desenvolvimento. Geraldine critica a visão da esquerda como irracional, destacando a polarização global e nacional que dificulta o multilateralismo e gera desconfiança política, com questões reais contra minorias e indígenas. A multipolaridade é crucial para evitar um polo dominante, exigindo pensamento crítico sobre a tecnologia e seu uso para o bem comum, como cidades inteligentes, debatendo o papel da China, que erradicou a pobreza, mas é negligenciada no mundo unipolar. Na África do Sul, a baixa participação eleitoral levou a um governo de unidade nacional com dez partidos, diferente do governo de 1994, que tinha base progressista. O diálogo nacional é necessário para superar divisões e desigualdades, com base nos princípios constitucionais de ética e uso eficiente de recursos.
As instituições precisam estar equipadas com tecnologia, mas o capital humano também é necessário.
José Luis Escrivá (Ministro, Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha)
O palestrante reconhece o aumento da desconfiança nos governos, alimentada pela insegurança e pelo medo gerados por eventos frequentes como pandemias e conflitos, exacerbados pelas mudanças climáticas e os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, que ampliam a insegurança social. O Estado deve responder a esses desafios, integrando a inclusão nas políticas públicas para mitigar os efeitos dessas tendências e proteger os mais vulneráveis. Deve também fortalecer-se com tecnologia e capital humano, além de engajar a sociedade em transformações positivas, reconhecendo que o melhor caminho para melhorar o mundo é trabalhar no fortalecimento do Estado.
Quando falamos de educação digital, precisamos pensar em integrá-la ao que já existe.
Marsha Caddle (Ministra da Indústria de Barbados)
A discussão aborda a necessidade de um novo modelo de Estado nos países do Sul Global, que promova solidariedade e colaboração, especialmente em relação às mudanças climáticas e transformação digital, removendo obstáculos governamentais e promovendo a justiça climática, como exemplificado pela participação da ministra em Glasgow. A transformação digital exige compreensão dos fluxos financeiros e ferramentas de inovação acessíveis à população, integrando a educação digital à tradicional, como em Barbados. O Estado do século XXI deve ser empreendedor e criar riqueza para todos, não apenas para grupos privilegiados, exigindo instituições flexíveis e participação popular. A democracia exige a expansão dos direitos dos cidadãos e a responsabilidade de todos em protegê-la.
Resumo da mesa
Diante de desafios globais sem precedentes, cresce a necessidade de os estados reformarem e modernizarem profundamente suas instituições, processos de formulação de políticas públicas e capacidades estatais, a fim de garantir uma governança eficaz e reduzir as desigualdades. Este painel explora maneiras de redesenhar proativamente as instituições para construir Estados resilientes e ágeis, adequados ao século XXI.
Leia a relatoria na íntegra ←PARTICIPANTES
Conrado Ramos, Secretário-Geral, Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD
Esther Dweck, Ministra, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Geraldine
Geraldine Fraser-Moleketi, Presidenta, Thabo Mbeki Foundation
José Luis Escrivá, Ministro, Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha
Marsha Caddle, Ministra da Indústria de Barbados
MODERADOR/MEDIADOR
Bernardo Mello Franco, Jornalista
