Transformação Digital: Inovações E Desafios
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024 (Quinta-feira)
É preciso ter a capacidade de sistemas que sejam governamentais.
Astha Kapoor (Cofundadora, Aapti Institute)
Durante sua presidência do G20, a Índia debateu a infraestrutura digital, buscando desenvolver sistemas independentes das grandes empresas de tecnologia para serviços públicos. Esse esforço enfrenta o desafio do controle dessas empresas sobre a infraestrutura governamental, demandando sistemas seguros e interoperáveis alinhados a políticas sociais. A comunicação eficaz entre departamentos estatais e a abertura para inovação são essenciais para garantir bens públicos democráticos. A Índia, com suas diversas interfaces digitais, lida com desafios como a recusa de benefícios digitais e preocupações com perfilamento racial. Quatro categorias são essenciais: inclusão, confiabilidade, potencial de mercado para inovação, e regulação de proteção de dados, transparência e segurança, exigindo a priorização da implementação e das necessidades dos cidadãos.
É preciso pensar nos efeitos políticos e institucionais da transformação digital dentro do governo.
Fernando Filgueira (Professor associado, Universidade Federal de Goiás – UFG)
A transformação digital no governo representa uma reforma do Estado voltada para o cidadão, exigindo reflexão sobre seus efeitos políticos e institucionais. A infraestrutura digital possibilita a institucionalização de serviços públicos por meio da governança algorítmica, alterando a relação entre cidadãos e Estado, impactando a estrutura epistêmica, o trabalho dos servidores e a administração pública. A crescente demanda por infraestrutura digital pública e a centralização exigem atenção aos impactos políticos na relação cidadão-Estado, aos direitos e ao bem-estar social, evitando a criação de sistemas epistocráticos e garantindo a participação social. É fundamental considerar os impactos epistêmicos, os novos modos de administração pública e as práticas emergentes da transformação digital, promovendo educação, consolidando direitos e fortalecendo a responsabilidade social, com foco em inclusão, igualdade, reorganização do Estado diante das instituições algorítmicas e um enquadramento democrático.
Se a produtividade é a maior esperança, a equidade e o aumento da desigualdade são as maiores preocupações.
Helen Margetts (Professora, Oxford University; Diretora de Políticas Públicas, Instituto Alan Touring para Ciência de Dados e Inteligência Artificial)
O Instituto Nacional para Ciência de Dados e IA busca maximizar as oportunidades da IA no setor público, priorizando o aumento da produtividade por meio da automação de processos burocráticos, sem substituir serviços ou pessoas, mas otimizando a alocação de recursos. No entanto, a equidade e o aumento da desigualdade são preocupações centrais, com o risco de concentração de benefícios em um pequeno grupo e a distribuição dos riscos aos mais pobres, além da ampliação de vieses e da desinformação on-line. Isso exige a regulação da IA para garantir a equidade. A inovação responsável precisa ir além dos desafios técnicos, construindo uma IA ética e sem depender exclusivamente de grandes empresas de tecnologia e do setor privado.
Os direitos de privacidade e segurança dos dados devem ser reforçados.
Maria Luz (Professora, Universidad de Castilla-La Mancha – UCLM)
A transformação digital exige um debate abrangente sobre oportunidades e riscos, com foco no presente, e não apenas no futuro. Esse debate deve abordar questões como a perda de empregos, a preparação da força de trabalho, políticas de igualdade para evitar hiatos digitais e a necessidade de repensar a estrutura da jornada de trabalho e o teletrabalho. A proteção social, central no Estado de bem-estar social, é impactada pelo crescente uso de algoritmos e IA, exigindo um debate sobre seu financiamento. Ao mesmo tempo, a emergência de novos modelos de negócios, com uma população reduzida empregada no setor privado, incluindo plataformas digitais, desafia a perspectiva do trabalhador e do trabalho. A governança da transformação digital, que afeta a saúde mental e as relações de trabalho, requer diálogo e participação social ativa, com sindicatos e movimentos sociais contribuindo para a formulação e implementação de políticas, com sindicatos proativos na defesa dos interesses da classe trabalhadora.
É preciso fortalecer as relações entre a academia,
as organizações do terceiro setor e o governo.
Nina da Hora (Fundadora, Instituto da Hora)
A participação de diversos setores, incluindo academia e sociedade civil, é crucial para a governança de dados e algorítmica, que não pode ser dominada por grandes empresas de tecnologia, exigindo o fortalecimento das relações entre esses setores e o governo, como exemplificado pela bolsa digital para jovens pesquisadores, para abordar problemas sistêmicos. A integração de pessoas plurais nas decisões, abrangendo diferentes visões e setores, é fundamental para compreender o futuro da tecnologia, exigindo que os profissionais do setor expliquem as tecnologias de forma clara, questionando quem as desenvolve e garantindo a inclusão de mulheres negras, muitas vezes invisibilizadas nos bastidores, para construir soluções sistêmicas a partir de um diálogo plural e responsabilidade.
Dentro da visão de transformação digital, não há nenhuma referência teórica ou de consultorias que o país consiga alavancar a pauta sem identificar perfeitamente o seu cidadão.
Rogério Mascarenhas (Secretário de Governo Digital, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
A transformação digital no Governo Federal exige uma orquestração eficaz, reposicionando as empresas de TI governamentais para melhorar a agenda digital, o que demanda centralização para coordenar os 250 órgãos federais. A identidade do cidadão é essencial para as políticas públicas, com o Gov.BR atuando como ecossistema central, necessitando de maior segurança. A identidade única, vista como cidadania e não apenas como segurança, é fundamental. A infraestrutura digital deve ser centrada no cidadão, com serviços integrados no Gov.BR e articulação federativa para expandir os serviços a estados e municípios (apenas 40% com estratégia definida). A infraestrutura nacional de dados (IND) e a segurança cibernética, diante de ataques frequentes, representam desafios constantes, exigindo um foco contínuo nas pessoas.
A centralização de planejamento e decisão tem sido uma constante nos casos de sucesso do governo digital no mundo.
Rodrigo Assumpção (Dataprev)
O G7 destaca o papel vital do Estado na revolução digital por meio de visão e investimentos inclusivos, exigindo qualificação na relação entre transformação digital e crise ambiental, como “transição digital verde”, para evitar moralização e propor soluções criativas, considerando o impacto da infraestrutura digital em recursos como água e energia. Governos digitais de sucesso centralizam planejamento e decisão, com coordenação eficaz entre múltiplos atores sendo crucial, enquanto as falas dos provocadores devem incluir sugestões concretas.
Resumo da mesa
À medida que a revolução digital se intensifica na economia, o Estado desempenha um papel fundamental ao fornecer visão, investimentos catalisadores e um ambiente propício. Isso inclui infraestruturas digitais e inclusão, digitalização das operações governamentais, governança de plataformas e investimentos estratégicos em setores-chave.
Leia a relatoria na íntegra ←COORDENADOR
Rodrigo Assumpção, Presidente, Dataprev
PARTICIPANTES
Astha Kapoor, Cofundadora, Aapti Institute
Fernando Filgueiras, Professor associado, Universidade Federal de Goiás – UFG
Helen Margetts, Professora, Oxford University; Diretora de Políticas Públicas, Instituto Alan Touring para Ciência de Dados e Inteligência Artificial
María Luz Rodríguez, Professora, Universidad de Castilla-La Mancha – UCLM
Nina da Hora, Fundadora, Instituto da Hora
Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MODERADOR/MEDIADOR
Danilo Bertazzi, Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
