Futuro do Estado e da Democracia
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024 (Sexta-feira)
É preciso uma nova fundação econômica para termos novas democracias no sentido completo do termo.
Clara Mattei (Professora, the New School for Social Research)
O painel discute a desconexão entre a elite governante e a população diante do genocídio em Gaza, evidenciando o silêncio dos países ocidentais e a incompatibilidade entre capitalismo e democracia. Enquanto grandes governos financiam o massacre, a elite ignora o sofrimento palestino, levantando questionamentos sobre o futuro do Estado.
A democracia eleitoral, moldada pelo capitalismo, desmotiva a participação popular, já que os governos priorizam o crescimento econômico em detrimento de necessidades básicas como emprego, alimentação e segurança. A especulação financeira em torno do genocídio exemplifica como a busca por lucro prevalece sobre o bem-estar humano.
O capitalismo depende da intervenção constante do Estado para se manter, mas as decisões políticas se distanciam da população, resultando em desdemocratização e tecnocracia, como na independência dos bancos centrais. Isso reforça a necessidade de uma nova estrutura econômica para garantir uma democracia plena.
Não existem regimes de orientação sobre como transformar o Estado na América Latina e no Caribe.
Clarems Endara (Secretário Permanente, Secretaría Permanente del Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe – SELA)
A melhoria da legitimidade democrática exige transparência, participação e interação entre o público e a sociedade civil, com a governança digital ajudando a validar as decisões do Estado, que deve ir além de suas funções tradicionais.
A América Latina e o Caribe carecem de modelos para transformar o Estado, que enfrenta desafios diante das mudanças sociais e da incapacidade dos modelos econômicos de combater as desigualdades crescentes. Isso exige um Estado moderno, que promova debates sinceros, mantenha uma administração justa e participativa e seja responsabilizado pela prestação de serviços.
A falta de acesso à internet e a cibersegurança são obstáculos, necessitando de uma política regional de proteção de dados e fortalecimento institucional para lidar com as novas tecnologias. A região precisa de governança regional para enfrentar desafios como mudanças climáticas, conflitos geopolíticos, energia limpa e migração, fortalecendo a integração e a democracia regional para criar estados modernos capazes de enfrentar essas questões.
Do ponto de vista da Constituição brasileira, a lógica é de garantia e continuidade das políticas públicas.
Denilson Coêlho (Professor, UnB)
A análise do conceito de Estado ressalta a importância de diferenciar estados e governos, destacando como as cartas magnas influenciam a garantia de políticas públicas. A necessidade de instituições que modelem a burocracia por meio de cooperação e coordenação é central, assim como a transparência e os dados para pesquisas sobre políticas públicas. A descentralização orçamentária e a capacidade estatal nos municípios são cruciais, exigindo um inventário de instituições e o reconhecimento de inovações locais para o futuro do Estado.
Atualmente, as regras do debate público são ditadas por poucos, por interesses privados a serviço do capital.
Mônica Sodré (Senior Fellow, Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI)
A convidada levanta preocupações sobre o futuro da democracia, destacando o histórico autoritário do Brasil e a concentração de capital nas autocracias. Aponta a interseção entre mudanças climáticas e desigualdades, o uso da crise climática para justificar autoritarismo, e a falta de regulação das big techs e da IA. As regras do debate público são dominadas por interesses privados, com a direita autoritária defendendo a não regulação em nome da liberdade. O papel das lideranças é crucial, mas há um desequilíbrio no legislativo, com falta de controle social sobre emendas orçamentárias.
Vivemos o desafio de que se trata de um momento especial, que mostrou a riqueza das instituições democráticas, em face da Covid-19, como vacina, impacto das mudanças climáticas no mundo, frentes de guerra.
Nick Zimmermann (Fundador, Dinámica Americas)
A maioria das pessoas foca em suas necessidades diárias, e a democracia se fortalece ao atendê-las, não por ideologia. A crise atual é resultado da incapacidade da democracia de responder a essas necessidades, o que coloca o sistema em risco. A pandemia e outros eventos testaram a democracia, enquanto a desinformação desafia a verdade, fazendo surgir modelos alternativos de governança. Para reverter esse cenário, é essencial defender a democracia por meio de resultados e garantir o respeito às regras do jogo, distinguindo-a da extrema direita, que visa restringir direitos.
O momento atual é peculiar, em função de mudanças institucionais que aconteceram a partir dos anos 1980, de financeirização, capitalismo financeiro.
Norberto Montani Martins (Assessor Especial, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
A crise do Estado exige uma análise do capitalismo contemporâneo, superando dicotomias entre Estado e mercado, e visões idealizadas ou reducionistas sobre o papel estatal. A financeirização desde os anos 80, com a desestruturação do bem-estar e orçamentos públicos impactados, molda as políticas e fecha o Estado às pressões populares, concentrando as decisões nas classes dominantes e na política fiscal, o que desafia a capacidade estatal de responder às lutas populares.
Os povos indígenas e comunidades tradicionais foram os mais afetados na gestão passada.
Eloy Terena (Secretário Executivo, Ministério dos Povos Indígenas)
O participante destaca a importância do momento para os povos indígenas, que estão em processo de “aldear o Estado”, resgatando a origem do Brasil anterior ao Estado e reconhecendo a diversidade dos povos. O participante reflete sobre sua posição peculiar como advogado, membro do governo e de uma comunidade indígena. Ele enfatiza a importância desse momento, considerando que 13,8% do território nacional são terras indígenas, o que demanda orçamento, equipes, políticas públicas, planejamento e governança.
Resumo da mesa
Face a desafios globais sem precedentes, existe um imperativo crescente para que os estados reformem e modernizem as instituições, os processos de elaboração de políticas e as capacidades para uma governança eficaz. Esta mesa de diálogo irá explorar caminhos para uma reformulação institucional proativa para construir estados resilientes e ágeis adequados para o século XXI.
Leia a relatoria na íntegra ←COORDENADOR
Adauto Modesto, Secretário-Executivo Adjunto, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PARTICIPANTES
Clara Mattei, Professora, the New School for Social Research
Clarems Endara, Secretário Permanente, Secretaría Permanente del Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe – SELA
Denilson Coêlho, Professor, UnB
Mônica Sodré, Senior Fellow, Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI
Nick Zimmerman, Fundador, Dinámica Americas
Norberto Montani Martins, Assessor Especial, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Eloy Terena, Secretário Executivo, Ministério dos Povos Indígenas
MODERADORA/MEDIADORA
Patricia Sousa, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
