Diversidade E Inclusão Para O Verdadeiro Desenvolvimento
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024 (Quinta-feira)
A sociedade civil precisa de um acrônimo de VIP: visibilidade, inclusão e participação.
Alejandra Faúndez (Diretora Regional para a América latina, Consultoria Inclusión y Equidad)
Os serviços públicos carregam uma dívida histórica com a sociedade civil devido à falta de participação, exigindo ações concretas e intensas de governos progressistas para promover visibilidade, inclusão e participação (VIP). A visibilidade estatística, por meio de dados desagregados por etnia, raça, diversidade sexual e área de residência, é crucial para identificar e resolver desigualdades, permitindo soluções interseccionais nos territórios. A inclusão exige programas intersetoriais e interculturais, além de cotas e ações afirmativas para grupos vulneráveis, com articulação institucional e integração local para garantir participação estável e duradoura. A participação, seguindo o lema “nada sobre nós, sem nós”, exige a presença de mulheres indígenas em espaços decisórios, conselhos consultivos e deliberativos, além de recursos para garantir sua presença, como tempo e deslocamento, demandando um investimento consistente na democracia.
As fraudes no sistema de cotas permanecem um desafio.
Bianca Santana (Diretora Executiva, Casa Sueli Carneiro)
O participante destaca a importância do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, criticando a PEC que anistia partidos por não cumprirem cotas de financiamento e sugerindo melhorias no sistema de cotas, com foco na representatividade efetiva e na transformação social. Também é abordada a relevância das políticas públicas, a necessidade de pensar entre o universal e o específico, criticando a ideologia de mercado e defendendo políticas específicas para grupos diversos. O financiamento é apontado como um desafio central, com a necessidade de o Estado superar a política de morte da população negra e indígena.
Um serviço público mais diverso é uma das formas de garantir a democracia.
Carolina Almeida (Associada, Geledés Instituto da Mulher Negra Cristiane Pankararu, Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA)
A inclusão de grupos diversos no serviço público é essencial, exigindo vigilância contra retrocessos que afetam minorias. A participação da sociedade civil é crucial no contexto do Brasil presidindo o G20, destacando a ausência de diversidade no serviço público e defendendo um modelo mais inclusivo como garantia de democracia. Isso implica a implementação de cotas e políticas específicas, sem cair na tokenização, onde a inclusão se torna apenas simbólica. A diversidade de perspectivas deve influenciar a formulação de políticas, garantindo que a inclusão seja uma prioridade. Além disso, é necessário dar visibilidade às desigualdades para criar novas oportunidades, valorizando saberes brasileiros diversos, como o conhecimento oral afrodescendente, e assegurando o direito à participação na implementação de políticas públicas para promover equidade e reduzir disparidades sociais e de gênero.
Hoje, uma das tarefas centrais é enfrentar os discursos que desvalorizam a importância desses movimentos sociais para integração de sua participação na sociedade.
James Green (Professor, Brown University)
O painelista critica a redução das lutas de grupos minoritários a uma “questão identitária”, argumentando que essa visão divide o campo progressista e desconsidera a prioridade dessas questões. Ele compartilha sua experiência no Brasil nos anos 1960, quando a esquerda marxista via as demandas de movimentos negros, feministas e LGBTQIA+ como divisivas na luta contra a ditadura, defendendo a luta de classes como prioridade. Essa visão ainda persiste em parte da esquerda, que idealiza uma classe trabalhadora abstrata e critica os movimentos identitários, negligenciando suas lutas pela democratização. Ao mesmo tempo, o fortalecimento do radicalismo religioso e da extrema direita intensificou essa crítica, embora ela não seja hegemônica na esquerda. O debate atual exige que enfrentemos discursos que desvalorizam esses movimentos sociais, especialmente o movimento transexual, que questiona normas de gênero e sexualidade.
As estruturas continuam de vilipêndio e desprezo aos povos indígenas, a se ver pelos constantes ataques ao povo Guarani no MS e a discussão esdrúxula do marco temporal.
Cristiane Pankararu (ANMIGA)
O debate sobre as estruturas que moldam a prática política e social no Brasil é essencial para questionar o conceito de desenvolvimento e a verdade que o sustenta. O biopoder de Foucault evidencia o controle social sobre o corpo e a mente, destacando a separação entre os corpos e definindo quem serve a quem. As estruturas de vilipêndio e desprezo aos povos indígenas persistem, como demonstrado pelos ataques ao povo Guarani e pela discussão sobre o marco temporal, exigindo a criação de condições adequadas para o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, o Sesai e as secretarias estaduais. A democracia enfrenta o problema de consultas que não representam a população, com consultas online excluindo grupos vulneráveis e consultas presenciais oferecendo apenas opções limitadas, sem ouvir verdadeiramente as demandas. Além disso, essas consultas não são livres, inclusivas, informadas ou de boa fé. O Estado ainda não superou suas estruturas coloniais, como evidenciado pela tentativa de aprovação do marco temporal, incêndios criminosos e a influência da bancada agro e ruralista. Os povos indígenas continuam sendo excluídos de discussões sobre estatutos de discriminação racial e povos indígenas, sem o devido respeito a suas nações, saberes, tecnologias e à natureza. É preciso questionar o conceito de verdade e desenvolvimento em debate, e o Estado deve romper com as estruturas colonizadoras e o olhar estereotipado sobre os indígenas, indo além da simples “inclusão” sem fornecer as condições necessárias.
A diversidade de grupos precisa ser contemplada no rosto da administração pública e espelhar as suas demandas nas políticas públicas.
René Silva (Fundador e Editor-Chefe do Voz das Comunidades)
A participação ativa e inclusiva de grupos sociais, especialmente das favelas, é essencial para a formulação de políticas públicas, exigindo espaços reais de expressão, capacitação para compreender os processos políticos e educação cívica. A pandemia destacou a importância das lideranças locais e das soluções propostas pelos próprios moradores, ressaltando a necessidade de parcerias e colaborações entre o Estado e a sociedade civil. A transparência e a prestação de contas são essenciais para garantir que as contribuições dos movimentos sejam integradas e implementadas, enquanto a diversidade de grupos deve ser refletida na administração pública e nas políticas públicas. O monitoramento e a avaliação contínua são ferramentas cruciais de ação social, e as decisões devem ser baseadas na produção de conhecimento e no diagnóstico das necessidades das favelas.
Resumo da mesa
A desigualdade racial, de gênero e outras formas de discriminação continuam a ser uma chaga em muitas sociedades, limitando oportunidades e dificultando a mobilidade social. O Estado tem um imperativo moral e prático para combater essas injustiças e construir um futuro mais equitativo para todos. Esta mesa discute os esforços políticos necessários para promover a igualdade racial, o empoderamento político e a maior representação.
Leia a relatoria na íntegra ←COORDENADORA
Daniela Gorayeb, Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PARTICIPANTES
Alejandra Faúndez, Diretora Regional para a América latina, Consultoria Inclusión y Equidad
Bianca Santana, Diretora Executiva, Casa Sueli Carneiro
Carolina Almeida, Associada, Geledés Instituto da Mulher Negra Cristiane Pankararu, Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA
James Green, Professor, Brown University
Cristiane Pankararu, ANMIGA
Rene Silva, Fundador e Editor-Chefe do Voz das Comunidades
MODERADOR/MEDIADOR
Jairo Marques, Jornalista, Folha de São Paulo
