Nova Governança Global: A Voz Do Sul
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024 (Quarta-feira)
Necessitamos de mais multilateralismo do que nunca – os problemas são grandes e interconectados.
Michelle Bachelet (ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ex-Diretora Executiva da ONU Mulheres e ex-Presidenta do Chile)
A complexidade e interconexão de problemas globais como pobreza, guerra e mudanças climáticas exigem multilateralismo e cooperação internacional. Lula defende a cooperação Sul-Sul e o multilateralismo, como exemplificado pela Aliança Global de Combate à Pobreza, que visa erradicar a fome até 2025. O Congresso do Futuro discutirá uma nova governança global, propondo a reforma de instituições como a ONU e o Conselho de Segurança, com a inclusão de membros permanentes como Brasil, Índia e África do Sul. A reforma do sistema financeiro internacional, com o desenvolvimento como prioridade, também está em pauta, com menções no Pacto do Futuro. Os eventos de 2025 oferecem oportunidades para avançar nessas reformas, com a Aliança Global demonstrando que a vontade política pode gerar resultados concretos no combate à fome e à miséria.
O Sul Global tem atualmente um peso maior na economia global, então isso deve se refletir no sistema multilateral e na construção de uma governança mundial mais justa e inclusiva.
Carlos Corrêa (Diretor Executivo, The South Centre)
O Sul Global, em busca de maior participação na governança global, relembra a declaração de 50 anos por uma nova ordem econômica justa, frustrada pela oposição do Norte, mas que, apesar dos fracassos na transferência de tecnologia, conquistou sucessos como o fundo comum de commodities. A participação econômica do Sul Global cresceu significativamente, com destaque para o comércio Sul-Sul e os investimentos em ciência e tecnologia, o que exige um sistema multilateral mais justo, com instituições como a UNDA e o Centro Sul desafiando as teorias de desenvolvimento do Norte. Apesar de desafios como pobreza, finanças desfavoráveis, domínio do dólar e desigualdade tecnológica, o Sul Global busca alternativas, como as moedas do BRICS, enfrentando limitações diplomáticas, mas buscando a união para superar fragmentações e construir um multilateralismo eficaz.
A importância do BRICS é justamente um meio de fortalecimento do G20 – e da compreensão de que o G7 deveria discutir com outros países além deles mesmos.
Celso Amorim (Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil)
A visita do presidente do Banco Mundial ao Brasil, para discutir o combate à pobreza, sinaliza uma mudança na governança global, com o G20 se consolidando como um fórum decisório além da ONU, contrastando com o domínio do G7 antes da crise de 2008. Impulsionado pelo BRICS, o G20 busca ser mais representativo, incluindo países africanos e pequenos, equilibrando efetividade e representatividade, embora enfrente desafios. Os estados nacionais continuam presentes em um mundo de blocos regionais, com o Brasil se esforçando para fortalecer a integração sul-americana, especialmente por meio do Mercosul, que ainda enfrenta desafios de desconexão.
A Aliança da Erradicação da Pobreza e Fome é um marco que demonstra um esforço contra o modelo que tem continuamente reproduzido as desigualdades.
Epsy Campbell (Presidenta, Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU)
A governança internacional deve seguir o princípio Ubuntu, buscando a salvação coletiva por meio da reparação histórica, dignidade universal, paz, acordos justos e o combate ao racismo sistêmico, que discrimina pessoas negras globalmente. A Aliança para Erradicação da Pobreza e Fome visa a equidade, propondo um Banco Mundial das Mulheres, com financiamento antipobreza voltado aos mais necessitados e políticas de igualdade racial transversais. Um Conselho de Segurança representativo e um conselho consultivo de jovens são essenciais para um futuro de bem-estar, cuidado com pessoas e recursos naturais, e uma divisão equitativa do poder de decisão, com prestação de contas e avaliação de impactos. Acordos globais devem garantir participação majoritária e migração justa e digna, combatendo a escravidão moderna ao superar restrições migratórias que vulnerabilizam as pessoas.
Todos os países precisam cooperar sobre a crise climática e a reforma do sistema de governança.
Tonika Sealy-Thompson (Embaixadora de Barbados no Brasil)
Apesar de pequeno, o país tem voz ativa e oferece soluções para crises globais, como a emergência climática, que exige transformação e cooperação global. Isso é exemplificado pela participação no G20 e pela proposta de reforma do sistema financeiro, com a Iniciativa de Bridgetown, que busca um FMI e Banco Mundial mais justos e representativos. A vulnerabilidade climática é uma realidade iminente, demandando financiamento para perdas e danos e cooperação internacional, como visto na proposta do Banco Mundial de cláusulas de desastres. A taxação de transações financeiras e passagens de classe executiva é uma das ideias para fechar o gap de US$ 5,4 trilhões, com a diplomacia decolonial buscando um objetivo comum, evitando a violência da colonização.
A ideia de que os problemas seriam resolvidos para além do Estado fracassou completamente.
Pedro Abramovay (Vice-Presidente de Programas, Open Society Foundations)
A capacidade criativa sobre o futuro do Estado persiste, com diversas perspectivas revelando tensões ocultas, onde Bachelet defende o multilateralismo contra o nacionalismo, ecoando a centralidade estatal para o desenvolvimento social, criticando a ideia de soluções fora do Estado, que fracassou. O neoliberalismo é questionado, com o Estado central para o desenvolvimento, exigindo um multilateralismo inclusivo que reconheça tensões nacionais, essenciais para a democracia. A reinvenção do multilateralismo, por meio do poder popular e nacional, como exemplificado pelo tratado tributário da ONU, busca superar a dependência financeira do Sul Global. Um novo paradigma, com direitos humanos e justiça racial, emerge de disputas políticas locais e fóruns como o G20, construído por movimentos sociais, reconhecendo tensões e necessidade de luta política, não apenas diplomacia tecnocrática.
Os estados permanecem importantes, pois o neoliberalismo e a desregulação só trouxeram o aumento da pobreza, a desigualdade e as múltiplas crises.
Silvio Almeida (Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania)
O Estado, em constante transformação desde sua origem, continua central como forma política que reflete as contradições sociais do capitalismo, exigindo uma análise que vá além das normas jurídicas para lidar com conflitos de classe, raça e gênero. Apesar das críticas, o Estado nacional se fortaleceu como espaço de participação social, enquanto o neoliberalismo aprofundou a pobreza e as desigualdades. Uma governança global é essencial, mas sem sobrepor a soberania dos estados ou favorecer corporações, buscando um desenvolvimento sustentável. A crise global exige uma revisão do modo de produção capitalista e do papel da governança global, que deve tratar os direitos humanos como uma questão existencial, e não apenas moral, integrando a economia política. O dilema entre segurança e democracia, intensificado pela pandemia, exige uma governança global legítima e representativa do mundo contemporâneo, superando contradições históricas e adaptando as estruturas internacionais à realidade atual.
Resumo da mesa
O sistema de governança global do século 20, consolidado em instituições como o Conselho de Segurança da ONU, o Banco Mundial e o FMI, tem sido alvo de críticas crescentes por não refletir a atual distribuição de poder econômico e político. À medida que a dinâmica de poder muda, este painel discute até que ponto os órgãos e as normas internacionais de tomada de decisão podem se tornar mais inclusivos, incorporando as vozes e os interesses dos países
Leia a relatoria na íntegra ←PARTICIPANTES
Michelle Bachelet, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ex-Diretora Executiva da ONU Mulheres e ex-Presidenta do Chile
Carlos Correa, Diretor Executivo, The South Centre
Celso Amorim, Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil
Epsy Campbell Barr, Presidenta, Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU
Tonika Sealy-Thompson, Embaixadora de Barbados no Brasil
Pedro Abramovay, Vice-Presidente de Programas, Open Society Foundations
Silvio Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
MODERADOR/MEDIADOR
Bernardo Mello Franco, Jornalista
