Desenvolvimento Sustentável E O Papel Do Estado
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024 (Quarta-feira)
As mudanças climáticas impõem a necessidade de agir agora para adiar o pior.
João Paulo Capobianco (Secretário-Executivo, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
As mudanças climáticas exigem ações imediatas para mitigar seus impactos, como a antecipação da seca no Pantanal. O saneamento básico é um direito fundamental, mas seu acesso desigual reflete as disparidades sociais. O Brasil precisa fortalecer o Estado democrático de direito, garantir a participação social nas políticas públicas e criar incentivos econômicos para mudanças de paradigma, mantendo um Estado eficiente que articule soluções com a sociedade, o setor privado e a academia. O combate às mudanças climáticas depende do controle do desmatamento, com planos, metas e monitoramento transparentes, considerando que a agricultura é o segundo maior emissor do país.
Não existe desenvolvimento sustentável sem o enfrentamento do racismo e sem assumir um compromisso real e político.
Letícia Leobet (Assessora Internacional, Geledés – Instituto da Mulher Negra)
O Estado precisa se repensar para enfrentar desafios complexos, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável exige o combate ao racismo e um compromisso político, especialmente no Brasil, onde 56% da população é negra. Isso demanda soluções que considerem as realidades sociais e territoriais, valorizando as tecnologias sociais e inovações de povos indígenas, quilombolas e comunidades periféricas, ampliando políticas a partir dessas bases. O diálogo com movimentos sociais e comunidades é essencial, legitimando o conhecimento e reconhecendo que as mulheres negras são as mais afetadas pela crise, o que exige dados desagregados por gênero e raça e políticas interseccionais. O racismo é uma questão global, com o Brasil carregando uma responsabilidade histórica, e a agricultura sustentável deve incluir financiamento e apoio às práticas das comunidades negras e tradicionais.
O Brasil tem demonstrado vontade de reduzir o desmatamento a partir de ações coerentes e reguladoras, isso é a base do sucesso.
Per Fredrik Pharo (Diretor de Clima e Meio Ambiente, Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento – Norad)
A sustentabilidade no Brasil, desafiadora e com o Fundo Amazônia como exemplo de valorização de bens públicos, exige ações, leis e financiamento, destacando a regulamentação como base para o desenvolvimento sustentável. Os três pontos fundamentais são: proteção da natureza para um desenvolvimento justo, incentivos econômicos para a proteção e a responsabilidade global pela natureza nos trópicos, com pagamentos por resultados e transparência. A tecnologia, especialmente o monitoramento
florestal, é crucial. O modelo de cooperação do Fundo Amazônia, com a Noruega contribuindo por resultados, é eficaz, mas a criação de uma coalizão política é um desafio. A Noruega renovou sua contribuição, enfatizando a necessidade de institucionalizar a proteção ambiental para resistir a retrocessos políticos. Países do Norte Global devem reduzir emissões de combustíveis fósseis.
É preciso criar modelos com uma nova relação com o meio ambiente, que seja inovador, e que não seja concentrador de renda.
Rafael Dubeux (Secretário-Executivo Adjunto, Ministério da Fazenda)
O Brasil tem a oportunidade de promover um desenvolvimento justo e sustentável, alinhado com a redução das mudanças climáticas, por meio da proposta de taxação de super-ricos para reduzir desigualdades. O Plano de Transformação Ecológica busca romper com o modelo de exploração da natureza, propondo uma nova relação com o meio ambiente, inovadora e que não concentre renda. Diversas ações já foram implementadas, como o Plano Safra sustentável, o combate ao desmatamento, os incentivos fiscais para infraestrutura, a regulação do mercado de carbono e a emissão de títulos verdes, com recursos destinados ao Fundo Clima, operado pelo BNDES.
O financiamento tem que seguir o desenvolvimento e não a forma inversa.
Svetlana Klimenko (Líder Global para Finanças Sustentáveis, Banco Mundial)
Países desenvolvidos têm diferentes perfis de emissões e históricos, o que exige ações específicas para cada um. Não há soluções universais para mitigação e financiamento; é preciso focar nas particularidades de cada país. O financiamento deve ser adaptado às necessidades locais, garantindo vida digna e alinhamento com objetivos globais, seguindo o desenvolvimento, não o contrário.
O próprio IPCC reconhece que a natureza é um bem público, mas também um aliado para conter a mudança do clima.
Thelma Krug (ex-Vice-presidente, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC)
Em 2024, a temperatura global superou 1,3°C em relação aos níveis pré-industriais, com projeções alarmantes de 1,5°C ou mais, afetando de forma desproporcional o Ártico. Apesar dos alertas desde 2019 sobre os riscos para ecossistemas e seres humanos, as emissões seguem em alta, tornando improvável limitar o aquecimento a 1,5°C sem um cenário de overshoot. A mudança climática, por sua natureza global, exige esforços coordenados de todos os países, não apenas do Sul Global, com cada estado e localidade enfrentando desafios específicos, como o Rio de Janeiro, que tem limitações no desenvolvimento sustentável. A adaptação é fundamental, especialmente com a elevação contínua do nível do mar, e todos os níveis de governo devem se engajar nos esforços de mitigação e adaptação.
Resumo da mesa
O desenvolvimento sustentável exige um equilíbrio entre crescimento econômico, progresso social e proteção ambiental, visando atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias. Os desafios enfrentados pelo planeta, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o esgotamento de recursos, demandam ações imediatas e decisivas. Este painel aborda o papel essencial do Estado na liderança da transformação rumo a um futuro mais sustentável.
Leia a relatoria na íntegra ←PARTICIPANTES
João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Letícia Leobet, Assessora Internacional, Geledés – Instituto da Mulher Negra
Per Fredrik Pharo, Diretor de Clima e Meio Ambiente, Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento – Norad
Rafael Dubeux, Secretário-Executivo Adjunto, Ministério da Fazenda
Svetlana Klimenko, Líder Global para Finanças Sustentáveis, Banco Mundial
Thelma Krug, ex-Vice-Presidente, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC
MODERADORA/MEDIADORA
Tereza Cruvinel, Jornalista
