Construindo Capacidades Estatais Para O Desenvolvimento Econômico
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024 (Segunda-feira)
O conhecimento científico e tecnológico tem a ver com o que é trazido para perto da indústria.
Giovanni Dosi (Professor, Scuola Superiore Sant’Anna)
Nos anos 1980, experiências com políticas orientadas para objetivos evidenciaram a necessidade de estratégias industriais bem definidas, sobretudo diante da perda de competitividade dos Estados Unidos. Esse contexto expôs limites da visão neoliberal, que segue predominante mesmo frente a práticas como o dumping chinês — fenômeno que, longe de prejudicar os trabalhadores, acaba favorecendo os lucros. O debate reforça a importância de traçar fronteiras claras entre mercado e setor público, reconhecendo o papel essencial do Estado em setores estratégicos como saúde e inovação tecnológica. Além disso, destaca-se que políticas industriais tendem a ser mais eficientes e menos onerosas do que mecanismos de intervenção direta no mercado, desde que tenham objetivos bem delineados e foco em missões específicas. Nesse sentido, toda política pública envolve disputa e mediação de interesses, exigindo que o Estado atue para assegurar o interesse coletivo frente a resistências de grupos minoritários.
É preciso ter experimentação nas políticas públicas; isto é, ter coragem de falhar, especialmente em meio a adoção de políticas industriais.
Ha-Joon Chang (Professor, SOAS University of London)
A corrente dominante do discurso econômico, ao abordar a política industrial em países subdesenvolvidos, costuma desconsiderar suas condições reais, distorcendo evidências para ajustá-las à teoria neoclássica. Além disso, o conceito de “capacidades estatais” é frequentemente utilizado de forma vaga, sem clareza sobre quais objetivos essas capacidades devem atender — sejam políticas industriais, cidadania ou investimentos verdes. Torna-se, portanto, fundamental definir quais capacidades são necessárias e como desenvolvê-las, reconhecendo que servidores públicos podem não se sentir preparados para implementar as políticas propostas. Nesse processo, a experimentação e a disposição para enfrentar falhas são elementos essenciais, evitando a paralisia gerada pelo medo de errar e valorizando a diversidade das intervenções possíveis. Para garantir resultados concretos, é necessário combinar pragmatismo, objetivos bem definidos e princípios que assegurem integridade e evitem práticas de corrupção.
O caminho dos direitos humanos mostra que precisamos de um mundo sem miséria e com direitos.
Helena Lastres (Pesquisadora Associada, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ)
O futuro do Estado é determinante para o desenvolvimento e para a preservação da vida no planeta, exigindo políticas estruturais de longo prazo que substituam conflitos por soluções sustentáveis. A centralidade da vida e do bem-viver deve orientar as ações públicas, priorizando direitos humanos e o combate à miséria. O avanço do neoliberalismo, ao impor regras desfavoráveis, aprofunda desigualdades e beneficia regimes excludentes, impactando territórios marginalizados. Nesse cenário, a vulnerabilidade digital reforça a necessidade de coordenação e soberania para evitar manipulações. Cabe ao Estado enfrentar desafios como a crise climática e a desigualdade, promovendo sustentabilidade social, tecnológica, econômica e política. Para isso, é fundamental modernizar suas estruturas com participação social e fortalecer a cooperação internacional. Serviços públicos de qualidade desempenham papel estratégico na redução das desigualdades e no estímulo às economias locais. A política de compras públicas, nesse contexto, torna-se essencial para impulsionar o desenvolvimento produtivo e tecnológico, consolidando os serviços públicos como base para uma sociedade justa e sustentável.
Os países do norte têm visto a crise climática não somente como oportunidade de fazer políticas com múltiplos objetivos, mas existe também uma ameaça política de frentes autoritárias.
Laura Carvalho (Diretora Global de Prosperidade Econômica e Climática, Open Society Foundations, e Professora Associada, Universidade de São Paulo – USP)
O Brasil vive uma nova era da política industrial, marcada pelo retorno do Estado diante da crise climática e do avanço de ameaças autoritárias. Países do Sul podem seguir esse caminho, mas enfrentam padrões duplos impostos por instituições globais, com instrumentos e capacidades estatais desiguais. Enquanto desencorajam o Sul a adotar políticas próprias, países industrializados oferecem soluções de mercado e se isentam de responsabilidades. Nesse cenário, cabe ao Estado assumir a liderança no Sul, garantindo financiamento e acesso a tecnologias. As discussões sobre seu papel, intensificadas pela pandemia, contrastam com o risco de respostas autoritárias à crise climática. É fundamental que o Sul Global avance para além da dependência do Norte, com agendas justas e coerentes que integrem política industrial, infraestrutura e inclusão social. A coordenação de políticas torna-se, assim, elemento central para enfrentar esses desafios.
A urgência das mudanças climáticas demanda formatar uma economia que criativamente saia da lógica de correção das falhas de mercado.
Mariana Mazzucato (Diretora-fundadora, Instituto para Inovação e Propósito Público – IIPP/UCL)
O conceito de missões propõe uma transformação na economia e no contrato social, superando a lógica de corrigir falhas de mercado para adotar objetivos claros, sobretudo frente à crise climática. Essa urgência demanda ações intersetoriais e foco em desafios sociais como pobreza e racismo. O mission approach exige coordenação entre ministérios e participação social para garantir confiança e repartir benefícios. A definição conjunta da agenda rompe a divisão entre bem-estar social e Estado industrial. Exemplos como a merenda escolar mostram seu potencial para o desenvolvimento local. Para implementar essas missões, é fundamental fortalecer as capacidades estatais, evitando a dependência de consultorias.
Resumo da mesa
Ao olharmos para o futuro, os Estados-nação em todo o mundo estão enfrentando uma série de desafios assustadores — desde a mudança climática até a automação e o aumento da desigualdade. Diante dessas pressões crescentes, há uma necessidade urgente de repensar o papel que os Estados podem desempenhar na modelagem de um desenvolvimento econômico que seja tanto equitativo quanto sustentável.
Leia a relatoria na íntegra ←PARTICIPANTES
Giovanni Dosi, Professor, Scuola Superiore Sant’Anna
Ha-Joon Chang, Professor, SOAS University of London
Helena Lastres, Pesquisadora Associada, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Laura Carvalho, Diretora Global de Prosperidade Econômica e Climática, Open Society Foundations, e Professora Associada, Universidade de São Paulo – USP
Mariana Mazzucato, Diretora-fundadora, Instituto para Inovação e Propósito Público – IIPP/UCL
MODERADORA/MEDIADORA
Patrícia Campos Mello, Jornalista
