Política Externa como Política Pública
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024 (Sexta-feira)
Há um debate sobre a política externa feminista e isso é fruto das presença de mulheres na diplomacia no Brasil e no mundo.
Graciela Rodriguez (Coordenadora, Instituto Eqüit)
A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) acompanha a política externa brasileira há 25 anos, buscando ampliar a participação da sociedade civil desde a Eco 1992 e formalizando sua atuação com um grupo de debate em 2013. A mudança na política externa brasileira, impulsionada pelo Mercosul e pela ALCA, reflete um processo de democratização e inclusão de diversas vozes, como a política externa feminista.
A sociedade civil busca expandir sua participação, articulando o movimento feminista e resistindo a propostas anti-direitos humanos, especialmente com o crescimento da ultradireita. A criação do Conselho Nacional de Política Externa visa institucionalizar essa participação, superando a atual fragmentação.
É preciso dialogar sobre quais as concepções de racismo e ideologia racial no Brasil – e quem modula temáticas é a sociedade civil.
Wania Sant’Anna (Coalizão de Negros e Negras por Direitos)
A participação social na política externa brasileira, reconhecida com a medalha Tiradentes a Sueli Carneiro, tem um histórico positivo desde os anos 90, com destaque para a Eco 1992 e outras conferências da ONU, onde o diálogo crítico e conceitual moldou políticas públicas, como o MIR, resultado da Conferência de Durban. A pressão internacional é essencial para a legislação e as políticas públicas, mas é a sociedade civil, com diferentes concepções, que define as temáticas e exige diálogo sobre racismo e ideologia racial no Brasil.
A conjuntura global demanda canais de diálogo institucionalizados entre governo e sociedade civil, com o Brasil reconhecendo internamente a ideologia do racismo, que viola direitos humanos. A criação do Conselho de Participação da Política Externa interessa ao movimento negro, que busca debater temas como brutalidade policial e encarceramento em massa, exigindo um diálogo mais intenso no MRE sobre o conselho da “sociedade civil brasileira”.
A crise da democracia também é uma crise de legitimidade do Estado – que é uma construção imaginada que só existe de forma legítima.
José Henrique Bortoluci (Sócio-Fundador, Maranta Inteligência Política)
A participação na política externa exige atenção para evitar captura por avanços antidemocráticos, reconhecendo-a como política pública, mas enfrentando um tabu histórico ligado ao paradigma de um Estado elitista e branco. A transformação da sociedade brasileira, com inclusão de negros e indígenas, não se reflete no MRE, perpetuando o modelo do baronato. Os desafios multiescalares da política externa, relacionados à legitimidade do Estado, demandam uma diplomacia policêntrica, com inclusão e diversificação do corpo diplomático, além de formação continuada e fomento ao internacionalismo na sociedade civil. A inclusão de instâncias participativas permanentes e representativas é crucial para uma política externa que lide com conflitos, superando a exclusividade das elites.
A política externa é política e por isso é uma política pública.
Vanessa Dolce (Assessora Especial, Ministério das Relações Exteriores do Brasil)
A relação entre Itamaraty e sociedade civil evoluiu em 25 anos, com avanços e desafios. O diálogo, antes ad hoc, busca institucionalização por meio do Conselho, superando resistências e preconceitos sobre a participação social na política externa, que é vista como política pública. A criação do Conselho visa democratização, prestação de contas e aproximação com a sociedade, refletindo um debate politizado desde 2013 e a busca por um mecanismo permanente de participação.
Resumo da mesa
A questão da importância da participação social na formulação e condução da política externa brasileira vem sendo discutida há bastante tempo. A partir de 2023, foi recuperada a proposta de se instituir um Conselho Nacional de Política Externa, integrado por representantes governamentais e organizações da sociedade civil. A proposta dessa mesa de diálogo é que se aprofunde o debate sobre qual seria o modelo mais adequado para se institucionalizar e colocar em prática essa instância de participação.
Leia a relatoria na íntegra ←COORDENADOR
Gustavo da Cunha Westmann, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República
PARTICIPANTES
Graciela Rodriguez, Coordenadora, Instituto Eqüit
Wânia Santanna, Coalizão de Negros e Negras por Direitos
José Henrique Bortoluci, Sócio-Fundador, Maranta Inteligência Política
Vanessa Dolce de Faria, Assessora Especial, Ministério das Relações Exteriores do Brasil
MODERADOR/MEDIADOR
Fabrício Prado, Ministério das Relações Exteriores do Brasil
